Ao Conselho de Cultura do Distrito Federal compete basicamente:
I - realizar assessoramento especial, sob a forma de participação colegiada e deliberativa, à Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal, em todas as questões que lhe forem submetidas pelo titular da Pasta;
II - traçar as diretrizes executivas da Política Cultural do Distrito Federal, que será formalizada pela Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal, mediante Plano Plurianual de Cultura do Distrito Federal, que será submetido, em tempo hábil e instância final, à aprovação do Governador do Distrito Federal;
III - opinar sobre Programas e Planos de Trabalho apresentados pelas instituições culturais do Distrito Federal, considerando sintonia de suas propostas com o Plano Plurianual de Cultura a que se refere o item anterior;
IV - aprovar planos de ação e priorizar atividades que contribuam para a formação e o desenvolvimento pleno da cidadania;
V - opinar sobre o reconhecimento de instituições, entes a agentes culturais no âmbito do Distrito Federal;
VI - pronunciar-se e emitir pareceres sobre assuntos de natureza cultural;
VII - recomendar a concessão de auxílios, subvenções e financiamentos às instituições culturais, oficiais ou particulares, declaradas de utilidade pública;
VIII - convocar, para eventual prestação de esclarecimentos, dirigentes e/ou outros quaisquer integrantes do Sistema Cultural do Distrito Federal, inclusive aqueles pertencentes a órgãos públicos da Cultura, em matéria da área de competência do Conselho;
IX - manter intercâmbio com o Conselho Federal de Cultura, com os Conselhos de Cultura estaduais e com órgãos colegiados do Distrito Federal, associações ou outros órgãos de natureza comunitária, ligados às atividades culturais;
X - manifestar-se sobre a conveniência, ou não, da inscrição de pessoas físicas e/ou jurídicas no Cadastro de Entes e Agentes Culturais do Distrito Federal;
XI - desenvolver mecanismos de apoio e difusão da manifestação cultural, particularmente da criação artística, em suas diversas formas e representações, investindo na expansão e aperfeiçoamento, seja a título de experimentação ou do próprio ensaio;
XII - criar e desenvolver mecanismos capazes de preservar e fortalecer a identidade cultural da Capital da República Federativa do Brasil, respeitado o pluralismo cultural que lhe assiste, face à identidade nacional e às relações internacionais.
II - traçar as diretrizes executivas da Política Cultural do Distrito Federal, que será formalizada pela Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal, mediante Plano Plurianual de Cultura do Distrito Federal, que será submetido, em tempo hábil e instância final, à aprovação do Governador do Distrito Federal;
III - opinar sobre Programas e Planos de Trabalho apresentados pelas instituições culturais do Distrito Federal, considerando sintonia de suas propostas com o Plano Plurianual de Cultura a que se refere o item anterior;
IV - aprovar planos de ação e priorizar atividades que contribuam para a formação e o desenvolvimento pleno da cidadania;
V - opinar sobre o reconhecimento de instituições, entes a agentes culturais no âmbito do Distrito Federal;
VI - pronunciar-se e emitir pareceres sobre assuntos de natureza cultural;
VII - recomendar a concessão de auxílios, subvenções e financiamentos às instituições culturais, oficiais ou particulares, declaradas de utilidade pública;
VIII - convocar, para eventual prestação de esclarecimentos, dirigentes e/ou outros quaisquer integrantes do Sistema Cultural do Distrito Federal, inclusive aqueles pertencentes a órgãos públicos da Cultura, em matéria da área de competência do Conselho;
IX - manter intercâmbio com o Conselho Federal de Cultura, com os Conselhos de Cultura estaduais e com órgãos colegiados do Distrito Federal, associações ou outros órgãos de natureza comunitária, ligados às atividades culturais;
X - manifestar-se sobre a conveniência, ou não, da inscrição de pessoas físicas e/ou jurídicas no Cadastro de Entes e Agentes Culturais do Distrito Federal;
XI - desenvolver mecanismos de apoio e difusão da manifestação cultural, particularmente da criação artística, em suas diversas formas e representações, investindo na expansão e aperfeiçoamento, seja a título de experimentação ou do próprio ensaio;
XII - criar e desenvolver mecanismos capazes de preservar e fortalecer a identidade cultural da Capital da República Federativa do Brasil, respeitado o pluralismo cultural que lhe assiste, face à identidade nacional e às relações internacionais.
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LEIS E DECRETOS
- CONSELHO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL / LEI Nº 111, DE 28 DE JUNHO DE 1990
- CONSELHOS REGIONAIS DE CULTURA / LEI N.º 1.960, DE 08 DE JUNHO DE 1998
- Regulamento do FAC, e o Regimento Interno do Conselho de Administração do FAC / DECRETO Nº 23.213, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002
- LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL / Educação, Cultura e Desporto
- ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL / LEI No 3.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960
- COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA / LEI Nº 4.225, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008
Parabéns Daniel esse Blog é fundamental para o acesso ao nosso Conselho de Cultura democratizando e liberando informações fundamentais para a população do DF em geral e Artistas em Particular! Nós da Assom e os músicos em geral estamos muito orgulhosos com sua bela atuação nos representando! Obrigado e sucesso!
ResponderExcluirabração,
Renio Quintas
Parabéns Dani!!!
ResponderExcluirEste veículo será muito importante pra construção de um diálogo com a sociedade civil e o fortalecimento deste conselho tão importante para nós artístas e produtores.
Estamos muito orgulhosos das suas ações, extra pareceres, senhor conselheiro!!!
Agradeça também aos conselheiros das outras áreas.
Um grande abraço!!!
Alê Capone
Somos de Brasília, temos 5 cds gravados e tocamos de tudo, nossa banda está preparada para os melhores eventos do DF.
ResponderExcluirBanda
Rítmos do Som
A banda que anima sua festa com o melhor da música brasileira.
Contatos: Josilson Lobo
6 1 – 9 9 8 4 6 0 3 5 / 3 3 9 7 2 4 5 1
e-mail: josilsonlobo@gmail.com
Esse espaço demonstra a seriedade e transparência com a coisa pública, principalmente quanto à cultura, patrimônio da humanidade.
ResponderExcluirParabéns!
Cesar de Paula.
Daniel,
ResponderExcluirParabéns pela iniciativa e atitude. Nós artistas da cidade agradecemos o empenho e o cuidado que voce esta tendo com a coisa pública.
valeu e parabéns mais uma vez;
Espero com essa brilhante iniciativa poder conseguir realizar meus projetos que há muitos anos atrás são barrados na Secretaria. Acredito estarmos vivendo um momento de moralização e respeitos ao que é de direito do povo brasileiro. Parabéns a todos que estão a frente da nossa secretaria de cultura do DF.
ResponderExcluirJosilson Lobo - Cartão visita... Shows... www.josilsonlobo.com
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